Termos & Condições

Estas condições gerais de venda determinam as relações contratuais entre recentradição unipessoal, lda com o NIF: 509281192 e sede na Rua do Brasil, n7, 4B, 3060-125 Cantanhede, adiante designada por ” Delicias de Portugal” e, por outro lado, os particulares ou empresas que se registem e/ou adquiram produtos através da página web www.deliciasdeportugal.pt, de ora em diante designados por “utilizador”.

Serve este texto para apresentar as condições e os termos de venda e de funcionamento da Plataforma de comércio online deliciasdeportugal.pt

A compra de produtos ou o registo na loja online www.deliciasdeportugal.pt será realizada de acordo com os termos e condições aqui enumerados. Concluído o registo ou a compra nesta página web, ficará automaticamente vinculado aos mesmos.

Preços:

Os produtos disponíveis na Delicias de Portugal já incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos para a data em que o utilizador encomende e realize o pagamento dos produtos a adquirir.

Poderão estar isentos de IVA os utilizadores que forneçam um numero de identificação fiscal empresarial proveniente da União Europeia e os utilizadores de países extra-comunitários. A Delicias de Portugal reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos vendidos sem aviso prévio, assim como dos custos de envio.

Aos preços expostos serão acrescidos os valores dos portes de cada encomenda. Este custo dependerá do peso da encomenda e do destino de entrega. O total destes custos é automaticamente calculado quando efectuar a sua encomenda nesta plataforma virtual, sendo adicionado ao custo da encomenda.

Encomendas:

  • Quem pode encomendar: todo e qualquer utilizador, desde que cumpra os requisitos de idade legal em vigor no seu país de residência. Produtos com teor alcoólico, só poderão ser adquiridas por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (Dezoito) anos.
  • Processamento e Expedição da Encomenda: depois do utilizador finalizar a sua encomenda, esta será legitimada, processada e expedida pela nossa equipa no prazo máximo de 48 horas, após verificada a sua cobrança. As encomendas feitas durante o Fim de Semana ou feriados em Portugal, serão processadas e expedidas no prazo máximo de 48 horas a partir do primeiro dia útil posterior. Exemplo: Uma encomenda recebida a um Sábado será processada e expedida até à Terça-feira seguinte; Uma encomenda recebida a uma Segunda-feira até às 12:00 horas, será expedida durante o dia seguinte; Uma encomenda recebida na segunda-feira após as 12:00 horas, será expedida na Quarta-feira seguinte. Se algum produto encomendado estiver em ruptura de stock, o utilizador será contactado de forma a ser encontrada uma solução que vá de encontro aos seus interesses.
  • Facturação: Após concluída a sua encomenda e o respectivo pagamento, será enviada nota de pagamento para a caixa de correio electrónico fornecida na altura do registo.

Política de Satisfação:

  • Todos os produtos devem ser conferidos e verificados pelo utilizador imediatamente aquando da entrega, e, se estes não se encontrarem em perfeito estado, ou contenham algum produto danificado, o utilizador deverá devolve-los imediatamente à empresa de entregas ou aceita-los sob reserva, fazendo menção a isso na guia de remessa indicando o motivo. Deverá então o utilizador contactar as Delicias de Portugal e reportar o sucedido com a maior brevidade possível, para permitir à nossa equipa uma rápida resolução do sucedido.
  • A Delicias de Portugal reconhece a todos os seus utilizadores/clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos num prazo máximo de 14 dias nos termos do Decreto-Lei n 47/2014 de 28 de Julho, exceptuando produtos que pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, conforme Artigo 17, alínea d).
  • Será da responsabilidade do utilizador suportar os custos da devolução da mercadoria conforme Artigo 13, alínea 2), sendo da responsabilidade da Delicias de Portugal a restituição apenas o montante do valor correspondente aos produtos devolvidos.
  • A Delicias de Portugal não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade dos utilizadores a eventual apreensão das respectivas encomendas. Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos.

Todas as compras efectuadas através da plataforma electrónica “deliciasdeportugal.pt”estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de venda online será submetido ao tribunal Português competente.

Se o cliente se encontra fora de Portugal, a recentradição, lda, informa desde já, que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, ou nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 18 da Lei n 144/2015 de 8 de Setembro, faz-se saber que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL) disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra.

Privacidade e Segurança:

  • A Delicias de Portugal respeita a sua privacidade e garante a segurança dos seus dados. Todos os dados fornecidos pelos utilizadores serão mantidos numa base de dados segura, que nos comprometemos a utilizar para nenhum fim que não seja o de processamento, marketing directo e expedição das encomendas. Caso pretenda, poderá em qualquer altura, actualizar, alterar ou eliminar os dados de registo tal e qual previsto na lei de proteção de dados de carácter pessoal.
  • Qualquer operação de pagamento realizada nesta plataforma, durante a qual sejam solicitados dados/informação pessoal, é realizada de forma segura garantindo a proteção dos mesmos, sendo os dados encriptados através de um certificado de segurança (SSL). O utilizador poderá constatar isto mesmo quando visualizar na barra de endereços a alteração de http para https.
  • No que à publicidade diz respeito, a sua informação pessoal poderá apenas ser utilizada para o envio de publicidade e/ou promoções através da caixa de correio electrónico indicada no registo, sendo-lhe dada a opção, caso não o pretenda, de não subscrever a nossa newsletter, aquando do processo de registo ou posteriormente através de e-mail enviado à nossa equipa.
  • Concluído o processo de registo, está automaticamente a concordar com os termos acima indicados no que diz respeito à segurança e privacidade dos dados fornecidos.

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, devendo como tal, ser consultadas atentamente antes de efectuada qualquer encomenda.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar através de info@deliciasdeportugal.pt.